Banca de DEFESA: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO
DATA: 02/06/2017
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOB A ABORDAGEM DA TRANSJURIDICIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Controle de Convencionalidade. Transjuridicidade. Sistema Interamericano. Direitos Humanos.
PÁGINAS: 247
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente estudo de natureza aplicada, abordagem qualitativa, metodo dedutivo e enfoque exploratorio e descritivo se vale de procedimentos tecnicos como pesquisa bibliografica e documental e analise de conteudo para analisar o emprego do controle de convencionalidade no espaco interamericano segundo as ferramentas comuns ao fenomeno da interculturalidade juridica. Inicialmente, abrangem-se questoes como justiciabilidade e funcionalidade dos paradoxos, modelos de interacao e integracao normativa e consideracoes em torno do conceito de direitos humanos que pautam os sistemas geral e regionais de protecao e promocao. Compreendendo que a consolidacao desses regimes perpassa o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais enunciados, identificam-se problemas decorrentes da incompatibilidade entre normas de direito interno e internacional, o que compromete sobremaneira a efetividade de seus preceitos, evidenciando o ambito operacional do controle de convencionalidade e justificando sua assuncao. Sob a abordagem da transjuridicidade, parte-se da hipotese de que este recurso pode ser estrategicamente empreendido com o estabelecimento de novas formas de interacao entre Estados e organizacoes organizacionais, superando as limitacoes comuns aos modelos juspositivistas e funcionalistas e ampliando seu espectro de atuacao e os intercambios normativos resultantes por meio da compreensao de tecnicas e procedimentos mais adequados a realidade transnacional da protecao dos direitos humanos. Enquanto parametros de compatibilizacao que vinculam a atuacao de todos os agentes e orgaos de carater jurisdicional, o direito e a jurisprudencia convencional podem ver seus efeitos potencializados em um contexto de pluralidade e entrelacamento de ordens juridicas e de mundializacao dos processos cognitivos que envolve aspectos como transconstitucionalismo, governanca global, teoria de redes, dialogos entre juizes e Cortes, ativismo judicial, emprestimos judiciais e transplantes legais, dentre outros. Ao lado de renomadas obras cientificas nacionais e estrangeiras, interpretam-se as principais normas que compoem uma especie de corpo juridico ou direito comum interamericano, bem como os casos emblematicos julgados pela respectiva Corte regional no exercicio de sua competencia. Tendo como materias de fundo regime convencional e jurisdicao contenciosa, integracao normativa e efetivacao de direitos e liberdades fundamentais, legitimacao e exercicio do controle de convencionalidade, repercussao geral da jurisprudencia convencional e anticonvencionalidade, expansao 8 do direito convencional e interacao jurisdicional, constata-se uma serie de condenacoes impostas aos Estados-Parte do Sistema interamericano de Protecao dos Direitos Humanos como resultado da nao incorporacao desses preceitos por seus orgaos de administracao de justica. Com relacao ao Brasil, que pode ser novamente responsabilizado em virtude da existencia de casos pendentes de julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tambem se verifica a insuficiencia material da atuacao de sua Suprema Corte, que comumente se limita a mencionar julgados estrangeiros esparsos e totalmente desconexos em relacao a tematica. Como medida de justica social e de mudanca de paradigmas teorico-praticos na esfera social e academica, conclui-se pela imprescindibilidade do exercicio do controle de convencionalidade sob a abordagem da transjuridicidade, em atencao aos primados de eficacia plena, aplicabilidade imediata, progressividade e prevalencia da norma mais favoravel a dignidade humana no espaco transnacional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Externo à Instituição - GIULIANA DIAS VIEIRA
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO