Banca de DEFESA: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA
DATA: 20/06/2017
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA GESTÃO PACTUADA NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA
PALAVRAS-CHAVES: Crise do Estado social. Reforma administrativa. Organizações sociais. Eficiência. Legitimidade democrática.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O cerne da investigacao desenvolvida ao longo desta dissertacao reside no estudo de caso da experiencia – pioneira na Paraiba – de transferencia da prestacao dos servicos publicos de saude para uma associacao privada sem fins lucrativos (Cruz Vermelha Brasileira filial do Rio Grande do Sul – CVB/RS), qualificada como organizacao social (OS), no ambito do Hospital de Emergencia e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), principal nosocomio do Estado, situado em Joao Pessoa, o qual labora com dotacoes orcamentarias anuais superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhoes de reais). A partir da analise das informacoes veiculadas atraves de documentos oficiais (relatorios, pareceres e acordaos) produzidos no Tribunal de Contas da Uniao (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE/PB), pretende-seresponder a indagacao que sintetiza o problema a ser enfrentado nesta dissertacao: a gestao pactuada no HETSHL atingiu os objetivos de conferir maior eficiencia a prestacao dos servicos de saude e de fortalecer a participacao popular na governanca do Estado da Paraiba?Trabalha-se com a hipotese de que tais objetivos foram apenas parcialmente atingidos, ou seja, de que a gestao pactuada do HETSHL, embora tenha dado ensejo a ganhos de produtividade na prestacao dos servicos transferidos, nao foi acompanhada da reducao dos custos, nem contribuiu para fortalecer a participacao popular na governanca publica do Estado da Paraiba, razao pela qual o instituto das organizacoes sociais comportaria sugestoes de aperfeicoamento, tanto atraves de reformulacoes legislativas, quanto mediante mudancas administrativas nos mecanismos de controle, a serem viabilizadas a luz da conformacao constitucional que o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu a Lei Federal n° 9.637/98, por ocasiao do julgamento da ADI n° 1.923/DF, e dos avancos veiculados no Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil (MROSC). Ao longo desta dissertacao, a abordagem do assunto sera realizada, predominantemente, com amparo no metodo dedutivo, iniciando-se por materias mais gerais (evolucao historica do Estado moderno, crise do Estado social, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, Administracao Consensual) ate se chegar ao tema, delimitado e devidamente contextualizado, das propostas de aperfeicoamento do modelo das organizacoes sociais a partir do estudo de caso da gestao pactuada no HETSHL.No que diz respeito as tecnicas de pesquisa, priorizar-se-ao: a bibliografica, a partir de material ja publicado, constituido principalmente de livros, artigos de periodicos e textos disponibilizados na rede mundial de computadores; e a documental, via consulta a instrumentos normativos e a decisoes de orgaos jurisdicionais e administrativos
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO