PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA
DATA: 20/06/2017
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA GESTÃO PACTUADA NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA
PALAVRAS-CHAVES: Crise do Estado social. Reforma administrativa. Organizações sociais. Eficiência. Legitimidade democrática.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O cerne da investigacao desenvolvida ao longo desta dissertacao reside no estudo de caso da experiencia pioneira na Paraiba de transferencia da prestacao dos servicos publicos de saude para uma associacao privada sem fins lucrativos (Cruz Vermelha Brasileira filial do Rio Grande do Sul CVB/RS), qualificada como organizacao social (OS), no ambito do Hospital de Emergencia e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), principal nosocomio do Estado, situado em Joao Pessoa, o qual labora com dotacoes orcamentarias anuais superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhoes de reais). A partir da analise das informacoes veiculadas atraves de documentos oficiais (relatorios, pareceres e acordaos) produzidos no Tribunal de Contas da Uniao (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado da Paraiba (TCE/PB), pretende-seresponder a indagacao que sintetiza o problema a ser enfrentado nesta dissertacao: a gestao pactuada no HETSHL atingiu os objetivos de conferir maior eficiencia a prestacao dos servicos de saude e de fortalecer a participacao popular na governanca do Estado da Paraiba?Trabalha-se com a hipotese de que tais objetivos foram apenas parcialmente atingidos, ou seja, de que a gestao pactuada do HETSHL, embora tenha dado ensejo a ganhos de produtividade na prestacao dos servicos transferidos, nao foi acompanhada da reducao dos custos, nem contribuiu para fortalecer a participacao popular na governanca publica do Estado da Paraiba, razao pela qual o instituto das organizacoes sociais comportaria sugestoes de aperfeicoamento, tanto atraves de reformulacoes legislativas, quanto mediante mudancas administrativas nos mecanismos de controle, a serem viabilizadas a luz da conformacao constitucional que o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu a Lei Federal n° 9.637/98, por ocasiao do julgamento da ADI n° 1.923/DF, e dos avancos veiculados no Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil (MROSC). Ao longo desta dissertacao, a abordagem do assunto sera realizada, predominantemente, com amparo no metodo dedutivo, iniciando-se por materias mais gerais (evolucao historica do Estado moderno, crise do Estado social, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, Administracao Consensual) ate se chegar ao tema, delimitado e devidamente contextualizado, das propostas de aperfeicoamento do modelo das organizacoes sociais a partir do estudo de caso da gestao pactuada no HETSHL.No que diz respeito as tecnicas de pesquisa, priorizar-se-ao: a bibliografica, a partir de material ja publicado, constituido principalmente de livros, artigos de periodicos e textos disponibilizados na rede mundial de computadores; e a documental, via consulta a instrumentos normativos e a decisoes de orgaos jurisdicionais e administrativos
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO