Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA IVONETE VALE NITÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA IVONETE VALE NITÃO
DATA: 03/08/2017
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A RESPONSABILIDADE PENAL DE MENORES NO DIREITO COMPARADO DO BRASIL E DA ESPANHA E A DETERMINAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade penal de menores. Brasil. Espanha. Menoridade Penal.
PÁGINAS: 104
RESUMO: O presente trabalho tem âmbitos de aplicação distintos, como são o do Brasil e da Espanha e se iniciará através da análise do conceito da culpabilidade penal que dará origem a institutos como o da imputabilidade e da responsabilidade penal. No Brasil, verifica-se que a imputabilidade determina a maioridade penal, enquanto que na Espanha os menores são considerados como imputáveis e responsáveis de acordo com a lei penal de menores. A legislação brasileira que cuida dos menores infratores é bastante falha e finalidade pedagógica, que segundo relatos oficiais, não ocorre na prática. Ainda assim, o Brasil busca a redução da maioridade penal dos 18 para 16 anos, sem cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à proteção e desenvolvimento dos menores através das medidas socioeducativas. Na Espanha, em 1996, a maioridade penal espanhola foi aumentada dos 16 para os 18 anos porque o tratamento legal e doutrinário legal aos menores é condizente à realidade dos delinquentes juvenis A partir de então, veremos como a experiência espanhola na determinação da responsabilidade penal de menores poderá ajudar na fixação da maioridade penal brasileira. Para realizarmos esse trabalho nos utilizaremos da pesquisa bibliográfica, feita através da metodologia indutiva e documentos oficiais dos dois países também serão utilizados.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA