Banca de QUALIFICAÇÃO: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO
DATA: 29/08/2017
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Multimídia
TÍTULO: A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ABORTO TERAPÊUTICO NO CASO DE GESTANTES COM ZIKA VÍRUS: ANÁLISE DA ADI/ADPF Nº 5581
PALAVRAS-CHAVES: Aborto Terapêutico, Zika Vírus, Controle Concentrado de Constitucionalidade, Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição.
PÁGINAS: 88
RESUMO: A presente dissertação examina a possibilidade de ampliação das hipóteses de cabimento do aborto terapêutico no Código Penal Brasileiro, inserindo as gestantes que adquiriram o Zika vírus. Essa ampliação constitui objeto da ADI/ADPF nº 5581, ação fundamentada no argumento de necessidade e de urgência derivados da epidemia do Zika vírus e consequentes casos de microcefalia. Dentre os pedidos abordados por sua inicial, se questiona, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição do art. 18 da Lei Federal nº. 13.301/2016 e a declaração de nulidade com redução de texto do art. 18, § 2º, da mencionada lei. Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pleiteia-se o devido acesso à saúde para a realização de estimulação precoce das crianças com microcefalia e outras sequelas, no sistema nervoso central, causadas pela síndrome congênita do Zika vírus e a legalização do aborto para gestante que tenham contraído tal vírus. A referida ação está em tramitação no Supremo Tribunal Federal e, na sua análise, serão utilizadas fundamentações de jurisprudências internacionais e domésticas, relativas ao tema aborto, à luz da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Häberle, e sua perspectiva do direito comparado como um método de interpretação multinível. Aliando tal análise ao entendimento de Amartya Sem, ao contextualizar as liberdades instrumentais com a necessidade do empoderamento feminino no quadro do desenvolvimento humano. Enfrenta a questão que a legislação penal referente ao aborto, no Brasil, carece de reais modificações, visando uma pluralidade da abertura interpretativa aplicada à jurisprudência pátria que acompanhe o atual panorama social.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA