Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA CLARA MONTENEGRO FONSECA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CLARA MONTENEGRO FONSECA
DATA: 04/09/2017
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: AUTONOMIA DA VÍTIMA À LUZ DO ESTRUTURAL-CONSTRUTIVISMO DA DOGMÁTICA PENAL
PALAVRAS-CHAVES: Autonomia. Consentimento. Autorresponsabilidade da vítima. Comunicação. Estrutural Construtivismo.
PÁGINAS: 120
RESUMO: Autonomia, consentimento e autorresponsabilidade da vítima são categorias tratadas à luz da dogmática penal, na maioria das vezes, apenas reproduzindo a natureza jurídica do respectivo instituto, a sua possibilidade de excluir ou não o delito. Já esta abordagem parte do problema: como pode ser observada e construída a autonomia da vítima à luz de uma filosofia estrutural-construtivista da dogmática penal? De modo diverso, que função essa autonomia cumpre no sistema penal moderno, que limites e configuração dogmática pode-se construir para a mesma, a partir desse construtivismo? Pela metodologia construtivista quem determina o que é a ciência é o observador, ele que constrói as distinções e a partir delas nasce a ideia de saber e não-saber – no viés de Heinz Von Föerster, Niklas Luhmann, Rafaelle de Giorgi, fontes centrais desta tese. Traz-se um viés interdisciplinar com a perspectiva sociológica/filosófica de interpretação da dogmática penal a partir da estrutura, a comunicação, trabalhada aqui enquanto autonomia da vítima. A vítima aparece como o observador de primeira ordem à luz do evento denominado delituoso, enquanto o legislador será o observador de segunda ordem, legitimado para construir a moldura dogmática, antecipando-se ao observador de terceira ordem que é o julgador do case law. Parte-se da hipótese de que há tensões discursivas sobre a noção de autonomia da vítima no processo de juridicização de sua noção, em disputa na doutrina e no Judiciário, isto é, há uma tensão entre a proteção da autonomia individual impessoal e a proteção da individualidade da vítima de crime. Nesse viés, não se trata de pensar puramente se a vítima tem ou não a autonomia/direito de renunciar a tutela penal de seus bens e, com isso, favorecer a não imputação da responsabilidade penal para terceiros (e que natureza jurídica isso representa na dogmática). Busca-se examinar como o sistema lida com essa estrutura (autonomia) dentro de sua operacionalidade. Importa como essa autonomia interessa à linguagem do sistema jurídico para continuar operando e expandindo a comunicação, diminuindo dos ruídos do sistema e dando a impressão de segurança jurídica. Este trabalho estrutura-se em quatro eixos principais. O primeiro dedica-se à revisão bibliográfica da literatura e identificação das problemáticas concernentes aos usos da noção de autonomia individual e à memória da autonomia da vítima à luz da filosofia do direito penal moderno. No segundo, empreende-se um estudo empírico de análise aos discursos judiciais da Corte Européia de Direitos Humanos, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre autonomia individual. No terceiro, intenta-se retomar o debate sobre o pensamento filosófico do construtivismo e ao final discute-se os possíveis limites da manutenção das matrizes teóricas dominantes na dogmática penal moderna sobre a autonomia de da vítima. A ideia é de propor a observação estrutural-construtivista da dogmática-penal no que concerne a tal autonomia, para além da teoria de proteção exclusiva de bem jurídico. Tudo isso, com intuito de ampliar a capacidade cognitiva dos observadores e fomentar a produção de formulações conceituais para as complexidades geradas pelas contingências e pela velocidade da mutação da sociedade, a partir da filosofia da linguagem e da teoria da comunicação.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOS MARIA CARCOVA
Externo ao Programa - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - JORGE EDUARDO DOUGLAS PRICE
Externo à Instituição - JUAN PABLO ALONSO
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO