Banca de QUALIFICAÇÃO: ELENICE PIRES DAMACENO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELENICE PIRES DAMACENO
DATA: 20/09/2017
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DIREITOS HUMANOS E SUA (IN) EFETIVIDADE – Uma Análise acerca das Relações entre o Poder, Ética e a Práxis Jurídica
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos e sua (in) efetividade; Ética; Poder e suas microrrelações.
PÁGINAS: 130
RESUMO: O Direito moderno dogmaticamente organizado, ordem normativa estruturada pelo monopólio de coerção estatal, constitui uma ordem social imbuída de poder de coerção baseada em leis que compõem o Direito positivo, legitimado por um processo social de legitimação. Essa ordem social consiste em um campo de disputa, no qual são levados a apreciação da jurisdição os conflitos sociais considerados relevantes para a manutenção da ordem social vigente. O monopólio de coerção estatal é composto por uma ordem jurídica hierarquicamente estruturada, que se utiliza de mecanismos e instrumentos estatais, como as instituições públicas, que por meio da práxis jurídica busca tornar os direitos individuais e coletivos, apresentados por uma estrutura ideal ditada pelas fontes do Direito (norma, costumes, princípios gerais, jurisprudências e doutrina), efetivos. O presente trabalho pretende, por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, demonstrar quais as relações existentes entre a ética e o poder que permeiam a práxis jurídica e constituem o campo de disputa do Direito no que tange à realização da efetividade dos Direitos Humanos. O problema de pesquisa perpassa pela necessidade de refletir a respeito da práxis jurídica realizada no Brasil, analisando o campo da microética (relações interpessoais) e macroética (relações de interferência coletiva) a fim de traçar um panorama a respeito da estrutura na qual está concentrada a realização concreta dos direitos humanos no país.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA