Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO LIMA
DATA: 22/09/2017
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: JUSFUNDAMENTALIDADE DA ENERGIA À LUZ DO DIREITO E DA LITERATURA HISTÓRICA
PALAVRAS-CHAVES: Energia. Jusfundamentalidade. Literatura histórica. Dignidade humana. Cidadania. Desenvolvimento.
PÁGINAS: 120
RESUMO: Partindo-se da construção do neoconstitucionalismo e do Estado Democrático de Direito, nos quais a dignidade humana pousa no centro dos ordenamentos jurídicos nacionais, merece destaque a gradativa positivação dos direitos fundamentais como limites à legislação positiva, acolhendo-se nas Constituições Federais direitos considerados elementares a todos os seres humanos. Considere-se, ainda, a abertura e a mutabilidade do catálogo de direitos fundamentais, admitindo-se o reconhecimento de novos direitos universalmente relevantes à sociedade e ao Estado. No tocante à energia, percebe-se que a evolução da humanidade foi diretamente influenciada pelo domínio das fontes energéticas para o exercício das mais diversas atividades cotidianas. Hoje, a energia consiste em bem essencial ao bem-estar da população e ao desenvolvimento das nações, sendo imprescindível assegurar um suprimento energético adequado capaz de evitar crises de abastecimento, motivadas especialmente pela insuficiência de políticas públicas energéticas e pela falta de planejamento estatal a médio e longo prazo. Nesse contexto, questiona-se se o reconhecimento da energia como um direito fundamental, e a consequente obrigatoriedade dos Poderes Públicos em concretizá-lo, poderia auxiliar na resolução e na prevenção das citadas crises, na efetivação da dignidade humana e da cidadania e no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Assim, a presente dissertação se divide em três capítulos que, exemplificadamente, constroem um panorama hodierno dos direitos fundamentais e sua progressiva positivação e explanam a jusfundamentalidade da energia para a humanidade a partir da análise das obras “Em casa: uma breve história da vida doméstica”, de Bill Bryson, e “Sapiens: uma breve história da humanidade”, de Yuval Noah Harari. Abordam-se, ainda, a atual importância da energia para o cotidiano da sociedade, ligando-a aos postulados da dignidade humana e da cidadania, o enquadramento do direito fundamental à energia ao art. 5º, §2º, da Constituição Federal, o horizonte energético e a crise energética nacional, a vinculação estatal à efetivação daquele direito, as atuais políticas públicas energéticas nacionais e internacionais e, por fim, a temática do desenvolvimento sob um prisma plural e multifacetado que considera aspectos sociais, culturais e políticos brasileiros e prioriza o elemento humano. Desse modo, longe de esgotar a temática, a pesquisa almeja lançar um novo olhar, jurídico e literário, para a energia na perspectiva dos direitos fundamentais, levando-se em consideração os postulados da dignidade humana e da cidadania, o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo à Instituição - GIULIANA DIAS VIEIRA
Externo à Instituição - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER