Banca de QUALIFICAÇÃO: HENRIQUE JERONIMO BEZERRA MARCOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HENRIQUE JERONIMO BEZERRA MARCOS
DATA: 28/09/2017
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A Paz Pelo Direito: Uma Perspectiva Kelseniana Sobre a Validade Normativa de Controle Jurisdicional do Conselho de Segurança Através da Corte Internacional de Justiça.
PALAVRAS-CHAVES: Corte Internacional de Justiça. Conselho de Segurança. Hans Kelsen.
PÁGINAS: 153
RESUMO: esta Dissertação tem por objeto o controle jurisdicional dos atos do Conselho de Segurança das NaçõesUnidas através da Corte Internacional de Justiça; a pesquisa é alicerçada na obra “A Paz Pelo Direito” de Hans Kelsen, notadamente a defesa kelseniana de um judiciário internacional universal e compulsório como requisito para a paz mundial. Tem por objetivo demonstrar, a partir de uma perspectiva jurídica-dogmática pautada em Kelsen, a existência da competência da Corte Internacional de Justiça para realizar controle jurisdicional sobre os atos do Conselho de Segurança. Para tanto, o trabalho inicia abordando a relação entre a paz mundial, a guerra e os Direitos Humanos. A seguir, passa a estudar o trabalho de Kelsen, especificamente as ideias do autor a respeito da necessidade de uma corte internacional como condição para a paz mundial. Logo após, realiza uma releitura da teoria kelseniana à luz do sistema onusiano, demonstra que as ideias do autor não foram incorporadas e, posto que nas Nações Unidas o órgão central é uma instância política, o Conselho de Segurança, e não uma instância jurídica, ainda se está em uma conjuntura internacional pautada pela ameaça das guerras. Em seguida o trabalho passa a considerar se – a despeito das conclusões quanto ao defeito estrutural da Organização das Nações Unidas – seria possível defender a existência de espaço normativo suficiente para reconhecer a competência da Corte Internacional de Justiça de realizar controle judicial sobre os atos do Conselho de Segurança. O trabalho conclui pela validade normativa de tal controle, mas verifica, também, que esta prática ainda não foi concretizada propriamente.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo à Instituição - GIULIANA DIAS VIEIRA
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA