Banca de QUALIFICAÇÃO: WELISON ARAUJO SILVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WELISON ARAUJO SILVEIRA
DATA: 29/09/2017
HORA: 10:00
LOCAL: CCJ - Sala de Multimídia
TÍTULO: TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: ENTRE A CRISE AMBIENTAL E POLÍTICA
PALAVRAS-CHAVES: Transposição do rio São Francisco; Crise ambiental; Crise hídrica
PÁGINAS: 107
RESUMO: A proposta da transposição do rio São Francisco para minimizar os efeitos da seca na região Nordeste do país e a para a população que sofre com a sede e fome é analisado nesse trabalho, buscando entender a relação causa-efeito e o paradoxo ocasionado pelos transtornos da falta de um melhor planejamento e execução da obra e de um estudo de impacto ambiental que melhor atenda realidade das comunidades atingidas pelas obras e também pela falta ou deficiência da transparência e participação popular na elaboração do plano de minimização de danos. A presente pesquisa pretende debruçar-se sobre os aspectos jurídicos da transposição do rio São Francisco e dialogar com conceitos do direito ambiental, fazendo uma ligação entre a crise ambiental, na qual se insere a crise hídrica, a crise política, abordando a questão da seca como fenômeno da crise ambiental e a relação do homem com a natureza sob aspecto socioambiental. Com problema definido pelo questionamento da viabilidade do projeto da transposição ante os impactos socioambientais apresentados e ainda por aqueles não arrolados nos estudos de impacto ambiental mas já identificados, e também pelo estudo do problema da seca no Nordeste e a transposição como proposta de sua mitigação. Será analisado a questão da participação popular como instrumento da democracia no processo de licenciamento ambiental como forma de garantir que a população tenha a oportunidade de realizar o controle preventivo de impactos socioambientais, e ainda os princípios do desenvolvimento sustentável, da diginidade da pessoa humana, da solidariedade intergeracional ambiental, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantias fudamentais. Abordaremos também a gestão ambiental dos recursos hídricos e manutenção das águas da transposição do São Francisco, bem como uma análise comparada de experiências internacionais na gestão de recursos hídricos, sobretudo uma análise aprofundada sobre a Mercosul além de grupo de mercado e enquanto a política de recursos hídricos aplicada nos países membros, e uma análise de experiências internacionais de transposição artificial de águas. Por fim, serão analisados casos de ações judiciais envolvendo a transposição do rio São Francisco, as fundamentações utilizadas, a tramitação processual e as decisões que permeiam o assunto e suas implicações para o prosseguimento da obra.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo ao Programa - 337986 - FRANCISCO JACOME SARMENTO
Externo ao Programa - 1215500 - JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS