Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA
DATA: 06/11/2017
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O poder dos juízes: Uma teoria para controle da discricionariedade judicial e legitimação da criação judicial de direito.
PALAVRAS-CHAVES: Criação judicial de direito; discricionariedade judicial; ativismo judicial; legitimidade; poder dos juízes.
PÁGINAS: 96
RESUMO: Em um fenômeno que se reconhece como tendência mundial, reconhece-se a intervenção, cada vez maior do Poder Judiciário na formatação dos direcionamentos estatais. No Brasil não é diferente. O Judiciário brasileiro, em especial seu órgão de cúpula – o Supremo Tribunal Federal, vem gradualmente aumentando sua importância no cenário institucional nacional, de um Poder apagado e acuado no período autoritário do regime militar, para uma posição de centralidade na vida institucional brasileira atual, após a redemocratização e quase três décadas da Constituição Federal de 1988. O presente estudo tem por objeto analisar o atual papel do Judiciário brasileiro, que não se subsume apenas à noção do “legislador negativo”, atuando como coparticipante ativo na construção/criação do direito, perquirindo-se a legitimidade e possibilidade de racionalização dessa nova função, que não se adequa à clássica tripartição de Poderes idealizada por Montesquieu. Para tanto, reconhece que há situações nas quais o ordenamento não fornece uma resposta precisa, o direito encontra-se inacabado e o intérprete será coparticipante no processo de construção da resposta jurídica. Sendo assim, o presente trabalho visa estabelecer critérios de legitimidade para evitar que o exercício da função representativa do Poder Judiciário não promova a abertura a decisões dotadas de arbítrio e preferências pessoais dos juízes, o decisionismo, com efeitos deletérios ao regime democrático e ao próprio Direito.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - MAMEDE SAID MAIA FILHO