Banca de QUALIFICAÇÃO: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE
DATA: 29/11/2017
HORA: 14:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O JUDICIÁRIO COMO PODER POLÍTICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas. Poder Judiciário. Poder Político.
PÁGINAS: 115
RESUMO: Busca-se analisar o estudo das políticas públicas, suas dimensões, relacionadas especialmente a legitimação do Poder Judiciário. Inclui-se no contexto examinado o fenômeno da judicialização, suas condições e causas determinantes, além do aspecto do ativismo judicial. Os pontos examinados dizem respeito a questões suscitadas de como as políticas públicas são decisivas para implementar no Estado a necessária condução da concretização dos direitos sociais, econômicos e culturais, vistos como direitos fundamentais, utilizando-se como método hipotético-dedutivo, com abordagem de estudos comparativos e bibliográficos. Para tanto, procura-se mostrar que políticas públicas são instrumentos utilizados pelos poderes indistintamente, sem reserva de exclusividade para um poder e proibição para os outros. Acentua-se, ainda, a qualidade política do judiciário, identificando-se as três dimensões das políticas públicas, para em seguida analisar o momento de atuação do judiciário, em sua condição de agente de políticas públicas. Por fim, argui-se sobre a necessidade de uma nova visão para a divisão dos poderes e suas funções, especialmente voltada para a concretude do Estado Social e Democrático de Direito.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA