Banca de QUALIFICAÇÃO: LORENA LIMA MOURA VARAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LORENA LIMA MOURA VARAO
DATA: 27/11/2017
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: UMA CRÍTICA À ORDEM JURÍDICA DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO ONÇA PUMA
PALAVRAS-CHAVES: Desenvolvimento, Mineração, povos indígenas, Direitos Humanos
PÁGINAS: 60
RESUMO: No Brasil, são constantes as agressões aos direitos humanos mascaradas sob o pretexto do desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e aumento do número de empregos. Nesse sentido, a pesquisa se concentra no processo de resistência organizado pelos povos indígenas Xikrin e Kayapó, em Ourilândia do Norte, sudeste do Pará, em oposição à extração de níquel pela Mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale S/A, notadamente no que diz respeito à violação aos direitos territoriais destes povos. Diante disso, levanta-se o seguinte problema: em que medida a legislação minerária brasileira viola os direitos territoriais dos povos indígenas? Trabalha-se com a hipótese de que a legislação minerária parte do conceito de propriedade privada, portanto não reconhece o direito a propriedade coletiva dos povos indígenas. O objetivo geral é analisar se existe possibilidade, segundo o modelo desenvolvimentista de produção, de regulamentar a mineração sem que haja lesão aos direitos humanos dos povos indígenas. Especificamente se objetiva caracterizar a atividade mineradora dentro do contexto desenvolvimentista implementado no Brasil, apontar a oposição existente entre a regulamentação da mineração a partir de direitos de propriedade dos povos indígenas e analisar como o judiciário vem se posicionando frente aos conflitos que envolvem empresas mineradoras e povos indígenas partindo da análise de um caso concreto. O método utilizado para alcançar os objetivos, detectar erros e auxiliar a tomada de decisões foi o indutivo. Quanto à técnica de pesquisa, este trabalho combina a pesquisa documental com a bibliográfica.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO
Interno - 021.205.304-32 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA - UFRPE
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS