Banca de QUALIFICAÇÃO: ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO
DATA: 19/12/2017
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Efetividade das decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica sobre a égide da lei de defesa da concorrência
PALAVRAS-CHAVES: 1. Ordem econômica. 2. Direito da concorrência. 3. Tribunal Administrativo. 4. Lei 12.529/2011 5. CADE. 6. Efetividade das decisões.
PÁGINAS: 210
RESUMO: A regulação dos mercados tem se apresentado de forma muito efetiva na forma de gestão dos Estados na pós-modernidade. A ideia de um estado provedor-interventor, após a derrocada dos regimes comunistas/socialistas, pós Muro de Berlim reconfigurou os espaços globais, fazendo com que os players foquem cada vez mais em resultados que se efetivem em prol de seus cidadãos. O direito da concorrência se insere neste contexto de sopesar o crescente apetite privado pela desregulação e afastamento do Estado das atividades privadas. Assim, podem surgir condutas que atentem contra o equilíbrio do mercado, através de cartéis, monopólios e outras condutas atentatórias à ordem econômica, como prescreve o art. 170 da Constituição Federal. Foca-se assim, na presente tese, a análise, no âmbito do sistema de defesa da concorrência, da forma de atuação do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao CADE e a efetividade de suas decisões de modo a cessar possíveis infrações à ordem econômica previstas na Lei 12.529/2011. A partir da análise da historicidade normativa e dos modelos de defesa da concorrência, procedeu-se a investigação, também, das condutas atentatórias à ordem econômica numa perspectiva nacional e transnacional. Finaliza-se com a efetiva análise do papel judicante e da efetividade das decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, com base nas decisões no período 2013 a 2017.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES