Banca de QUALIFICAÇÃO: ISAAC RAMON FERREIRA DINIZ GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISAAC RAMON FERREIRA DINIZ GOMES
DATA: 09/03/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A economicidade da neutralidade de rede: uma análise jurídica sob o prisma das liberdades e da propriedade
PALAVRAS-CHAVES: Neutralidade de rede, internet, direito de propriedade, direito de liberdade, mercado, sujeitos sociais, telecomunicações
PÁGINAS: 68
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central expor a necessidade ou não de regulação da rede mundial de computadores, notadamente no tocante à neutralidade da rede, a fim de que sejam garantido os direitos de liberdade e, de igual forma, os direitos de propriedade. A avaliação da necessidade de regulação será elaborada com base no ferramental da ciência econômica em aproximação com o direito por meio da metodologia da Análise Econômica do Direito. É primordial o entendimento de que o século XXI é marcado pela construção colaborativa de uma verdadeira cultura digital, e como ponto de avaliação de tal desenvolvimento temos a liberdade de expressão. Observa-se que o cidadão está cada vez mais dependente das tecnologias de telecomunicações e é impensável a vivência em sociedade sem que exista comunicação ampla e livre. No mesmo sentido, observa-se que no Brasil o mercado de telecomunicações sofre diversos pontos de pressão que acabam por incentivar condições que induzem a adoção de discriminação de tráfego, o que é terminantemente incompatível com ampla liberdade de comunicação e expressão. Por outro lado, a intervenção direta no mercado por meio de regulação pode causar desequilíbrios diversos dos esperados, ao passo que pode desencadear o desinteresse no contínuo investimento de ampliação dos meios físicos de telecomunicações por parte das empresas privadas detentoras do direito de propriedade. Por conseguinte, a regulação da rede mundial de computadores se torna por deveras complexa, ainda mais por se tratar de algo transfronteiriço e que normalmente gera efeitos fora de sua jurisdição original.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO