Banca de DEFESA: GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA
DATA: 23/03/2018
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CRIAÇÃO JUDICIAL DE DIREITO: ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, DISCRICIONARIEDADE E PARÂMETROS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO COM BASE EM NORMAS ABERTAS
PALAVRAS-CHAVES: Discricionariedade. Criação judicial de direito. Teorias da decisão. Legitimidade.
PÁGINAS: 141
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Em um fenomeno que se reconhece como tendencia mundial, verifica-se a intervencao, cada vez mais acentuada, do Poder Judiciario na formatacao dos direcionamentos do Estado. No Brasil nao e diferente. O Judiciario brasileiro, em especial seu orgao de cupula, o Supremo Tribunal Federal, vem gradualmente aumentando sua importancia no cenario institucional nacional, de um Poder apagado no periodo autoritario do regime militar, para uma posicao de centralidade na vida institucional brasileira atual, apos a redemocratizacao e quase tres decadas da Constituicao Federal de 1988. O presente estudo tem por objeto o atual papel do Judiciario brasileiro, que nao se subsome apenas a nocao do “legislador negativo”, atuando como coparticipante ativo na construcao/criacao do direito, perquirindo-se a legitimidade e possibilidade de racionalizacao dessa nova funcao, que nao se adequa a classica triparticao de Poderes idealizada pelo positivismo exegetico. Para tanto, foram analisados os fatores que possibilitaram a expansao de poder do Judiciario, bem como a existencia ou nao de uma discricionariedade judicial no direito, admitindo que ha situacoes nas quais o ordenamento posto nao fornece uma resposta precisa, o direito encontra-se “inacabado”, diluindo-se as fronteiras entre criacao e interpretacao da norma e tornando o interprete um participante ativo no processo de construcao da resposta juridica. Sendo assim, reconhecendo que em certas situacoes nao e aceitavel que haja uma penalizacao da sociedade em razao do contexto de disfuncionalidade do sistema politico, o presente trabalho visa propor criterios de legitimidade para evitar que o exercicio da funcao representativa do Poder Judiciario promova abertura a decisoes dotadas de arbitrio e preferencias pessoais dos juizes, o decisionismo, com efeitos deleterios ao regime democratico e ao proprio Direito. Para tanto, realizou pesquisa bibliografica acerca da tematica “teorias da decisao judicial” em autores brasileiros e estrangeiros, confrontando-as com decisoes selecionadas do Supremo Tribunal Federal na ultima decada.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - JONABIO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS