Banca de DEFESA: HENRIQUE JERONIMO BEZERRA MARCOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HENRIQUE JERONIMO BEZERRA MARCOS
DATA: 26/03/2018
HORA: 16:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A Apreciação Judicial Dos Atos Do Conselho De Segurança Pela Corte Internacional De Justiça Em Uma Perspectiva Kelseniana
PALAVRAS-CHAVES: Corte Internacional de Justiça. Conselho de Segurança. Organização das Nações Unidas. Hans Kelsen.
PÁGINAS: 184
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta Dissertação tem por objeto o estudo da apreciação judicial dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Corte Internacional de Justiça. A pesquisa é alicerçada na obra de Hans Kelsen, notadamente sua teoria sobre o Direito Internacional. Tem por objetivo analisar, a partir de uma perspectiva jurídica-dogmática, a validade normativa da justiciabilidade dos atos do Conselho de Segurança pela Corte Internacional de Justiça. Para tanto, em seu primeiro capítulo o trabalho se dedica ao estudo da teoria internacionalista de Hans Kelsen. O segundo capítulo passa analisar o Conselho de Segurança com fim de analisar a existência de limitações normativas aos seus poderes. O terceiro capítulo realiza um estudo da competência da Corte Internacional de Justiça e sua relação com o Conselho de Segurança. O trabalho conclui que, nos termos da normativa internacional vigente, a Corte Internacional possui a competência para realizar juízo de validade sobre os atos do Conselho de Segurança.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - JULIANO ZAIDEN BENVINDO
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE