Banca de DEFESA: ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO
DATA: 27/03/2018
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: LENIÊNCIA ANTITRUSTE: EFICÁCIA JUDICANTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA NA REPRESSÃO AOS CARTÉIS "HARD CORE"
PALAVRAS-CHAVES: Direito antitruste. Cade. Carteis hard core. Eficácia judicante. Acordos de leniência.
PÁGINAS: 338
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente tese de doutoramento versa sobre a questao relativa a eficacia judicante do Conselho Admnistrativo de Defesa Economica na repressao aos cartes hard core mediante aplicacao de acordos de leniencia antitruste. A abordagem do problema foi delimitado a partir da analise de condutas atentatorias a ordem economica concorrencial, ataves dos carteis graves (hard core). Por meio da aplicacao do metodo dedutivo, a tese foi construida a partir de embasameno teorico a alicercar o direito ca concorrencia, sua historicidade (com enfase para o Sherman Act), modelos teoricos de regulacao (escolas e modelos teoricos) numa perspectiva efetivacao de fundamento constitucional economico prescrito no art. 170, da Constituicao Federal, enquanto principios. Procedeu-se analise acurada das principais condutas ateentatorias a concorrencia e, considerando a reestruturacao do Sistema Brasileiro da Concorrencia, como tais condutas impactam o mercado e como Cade viabiliza sua acao repressiva tendo como alvo os carteis graves. A promulgacao da Lei 12.529/2011, constitui relevante paradigma e mudanca de itinerario da agencia antitruste brasileira quando da analise previa de atos de concentracao e o reforco a represseao a condutas colusivas mediante celebracao de acordos de leniencia e termos de compromisso de cessacao. A partir do establecimento de uma rede de cooperacao internacional, conecta-se o rol de elementos indicadores de eficiencia do Cade numa atuacao que se volta para o ambiente nacional sem, contudo, perder a interconectividade com os padroes de cooperacao que alinham-se ao direito aministrativo global. A enalise da eficiencia judicante do Cade foi esquadrinhada com base em resultados comparativos de sua acao, presentes em ilustrativas figuras, tabelas, graficos e reforcada com aconstrucao de um quadro analitico que atesta a eficiencia judicante do Cade na repressao aos carteis hard core, tendo como instrumento os acordos de leniencia antitruste.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLAUDIO PEDROSA NUNES
Interno - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo ao Programa - 1890044 - HENRY IURE DE PAIVA SILVA
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES