Banca de DEFESA: LORENA LIMA MOURA VARAO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LORENA LIMA MOURA VARAO
DATA: 03/04/2018
HORA: 15:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A violação dos direitos territoriais dos povos indígenas a partir do novo marco regulatório da mineração
PALAVRAS-CHAVES: Desenvolvimento; mineração; direitos humanos; povos indígenas.
PÁGINAS: 142
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: No Brasil, sao constantes as agressoes aos direitos humanos mascaradas sob o pretexto do desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e aumento do numero de empregos. Nesse sentido, a pesquisa se concentra no processo de resistencia organizado pelos povos indigenas em oposicao a extracao de recursos minerais por grandes empreendimentos minerarios, notadamente no que diz respeito a violacao aos direitos territoriais destes povos. Diante disso, levanta-se o seguinte problema: em que medida o novo marco regulatorio do setor minerario permite que as empresas mineradoras violem os direitos territoriais dos povos indigenas no Brasil? Trabalha-se com a hipotese de que o novo marco regulatorio do setor minerario parte do conceito classico de propriedade privada, portanto nao reconhece o direito coletivo dos povos indigenas ao seu territorio tradicional. O objetivo geral e analisar se existe possibilidade de regulamentar a mineracao sem que haja lesao aos direitos humanos dos povos indigenas. Especificamente se objetiva caracterizar a atividade mineradora dentro do contexto neoextrativista implementado no Brasil, apontar a oposicao existente entre a regulamentacao da mineracao a partir de direitos coletivos dos povos indigenas e analisar como o direito vem legitimando as violacoes cometidas pelas empresas mineradoras em desrespeito aos direitos territoriais dos povos indigenas. A abordagem metodologica utilizada para alcancar os objetivos, detectar erros e auxiliar a tomada de decisoes foi a indutiva. Quanto a tecnica de pesquisa, este trabalho combina a pesquisa documental com a bibliografica.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo ao Programa - 1719755 - ESTEVAO MARTINS PALITOT