Banca de QUALIFICAÇÃO: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO
DATA: 26/04/2018
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PERPETUAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL HISTÓRICA NA SAGA DO TRABALHADOR INFANTIL PIAUIENSE EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO: estudo da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho infantil escravo. Discriminação estrutural histórica. Política Pública. Trabalho decente. Desenvolvimento.
PÁGINAS: 132
RESUMO: A tese analisa o trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão, a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. A investigação vincula-se aos Direitos Humanos e Desenvolvimento e ao Direito doTrabalho. A problemática da pesquisa traduz-se na seguinte indagação: a política pública implementada pelo Brasil visando à abolição do trabalho em condição análoga ao escravo apresenta condição de eficiência para erradicação do trabalho infantil de piauiense em condições de escravidão? Para responder a tal questionamento, se procura confirmar a hipótese preliminar de que a política pública implementada pelo Brasil visando abolição do trabalho escravo não é eficiente para erradicação do trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão porque não rompe com a estrutura do problema, qual seja, extrema pobreza, analfabetismo, situação estrutural histórica de exclusão, com perpetuação do trabalho escravo de criança piauiense,como demonstram os processos pesquisados, devendo, então, ser criado um sistema capaz de se adequar e articular uma proteção sistêmica, especialmente que se molde às condicionantes locais, como é o caso do Piauí, com desenvolvimento voltado para inclusão.De forma dedutiva, parte-se das premissas gerais acerca da trajetória de exploração do trabalho infantil e a construção normativa de sua proteção, da noção jurídica de trabalho infantil e trabalho escravo, esta vista em sua herança histórica, e dos conceitos utilizados pela Corte IDH na decisão do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil que reconheceu a responsabilidade do país por trabalho escravo em situação de discriminação estrutural histórica. Nesse contexto, tem-se como lastro as fontes bibliográficas e documentais pesquisadas, bem como pesquisa realizada em processos ajuizados na Justiça do Trabalho do Piauí, tanto pelos trabalhadores em ações individuais, quanto pelo Ministério Público do Trabalho em ações coletivas, com alegação de trabalho escravo ou em condição análoga, com aporte teórico no pensamento de Amartya Sen e Ricardo Rezende Figueira.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA