Banca de DEFESA: CLÍVIA ALVES DE MORAES LIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLÍVIA ALVES DE MORAES LIRA
DATA: 28/08/2018
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de videoconferência do CCHLA
TÍTULO: LEI DA TERCEIRIZAÇÃO: A REGULAMENTAÇÃO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Terceirização. Lei da terceirização. Precarização. Trabalho.
PÁGINAS: 155
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Trabalho
RESUMO: Esta dissertacao tem por objetivo central analisar os efeitos da terceirizacao e seus impactos nas relacoes de trabalho no Brasil. Este estudo partiu da hipotese de que a terceirizacao tem funcionado como um mecanismo de precarizacao do trabalho e que sua regulacao – tal qual incorporada pela Lei nº 13.429/2017, sancionada como a Lei da Terceirizacao – contribui para o alargamento da precarizacao do trabalho no Brasil, funcionando como estimulo a ampliacao da flexibilizacao do trabalho e dos direitos trabalhistas. A presente pesquisa teve carater teorico e optamos por um estudo exploratorio sobre o trabalho na contemporaneidade, face as mudancas pautadas pela terceirizacao e seus impactos nas relacoes trabalhistas. Utilizamos ainda dados secundarios fornecidos pelo IBGE e Dieese. A analise foi submetida ao metodo historico dialetico, por esse fornecer as bases de uma interpretacao dinamica a qual contempla a dimensao historica do nosso objeto de estudo. Concluimos que, mediante as inumeras modificacoes na legislacao trabalhista, dissemina-se a adequacao dos trabalhadores a um mercado de trabalho cada vez mais flexivel, podendo resultar na intensificacao da precarizacao do trabalho e desregulamentacao crescente dos direitos trabalhistas. A lei passa a formalizar juridicamente a precarizacao das relacoes de trabalho, agravando ainda mais as taxas de rotatividade e cooperando para o desincentivo a formalizacao do trabalho.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2214513 - CLAUDIA MARIA COSTA GOMES
Externo à Instituição - INEZ TEREZINHA STAMPA
Externo ao Programa - 1476411 - ROBERTO VERAS DE OLIVEIRA