Banca de DEFESA: CAMILA LUANA TEIXEIRA FREIRE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA LUANA TEIXEIRA FREIRE
DATA: 28/02/2020
HORA: 09:00
LOCAL: LEPES - Laboratório de Estudos e Práticas Sociais
TÍTULO: A CRIMINALIZAÇÃO DO ENCARCERAMENTO FEMININO: UMA DEBATE A PARTIR DA QUESTÃO SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: Prisão. Encarceramento feminino. Tráfico de drogas. Questão Social. Criminalização
PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social da Educação
RESUMO: O presente estudo investigativo insere-se no debate sobre a criminalização do encarceramento feminino a partir da questão social e da realidade do sistema penitenciário, na perspectiva do atual fenômeno do crescimento das taxas de encarceramento feminino no Brasil, sobretudo em razão do tráfico de drogas, bem como investigar o perfil sociodemográfico das mulheres encarceradas no do Centro de Reeducação Feminino “Maria Júlia Maranhão” (CRFMJM), em João Pessoa/ Paraíba. Para estudar o Direito Penal como instrumento de luta contra as correntes patriarcais, considerou-se imprescindível o resgate histórico sobre as bases teóricas da Criminologia. A penalização da população pobre por meio do Direito Penal serve ao capitalismo como instrumento de controle formal e de marginalização das classes consideradas perigosas, etiquetando-as e criminalizando um perfil determinado de mulheres, que se tornam mais vulneráveis ao aprisionamento e à própria conduta delitiva em questão. O crescente encarceramento por envolvimento no tráfico de drogas nas últimas décadas vem superlotando os estabelecimentos prisionais e é possibilitado, dentre outros fatores, por uma política proibicionista repressiva que atinge as mulheres e se mostra totalmente ineficaz no combate à violência e à criminalidade. Metodologicamente, configura-se como uma pesquisa documental e bibliográfica em torno da realidade CRFMJM, realizado em janeiro de 2019. Esta pesquisa objetiva analisar os determinantes socioeconômicos das mulheres que se encontram cumprindo pena na referida unidade prisional por tráfico de drogas, bem como discutir os dados relacionados aos crimes cometidos por 197 mulheres presas. Para tanto, realiza-se uma coleta de dados nas fichas sociais das mulheres presas que cumprem pena pelo referido delito na instituição. De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen Mulheres (2018), a população carcerária feminina brasileira é de 42.355 mulheres presas. Esse número revela uma realidade preocupante, pois segundo o Infopen, essa população é composta por mulheres jovens, negras, sem escolaridade e de classe socioeconômica baixa. Tanto os resultados de pesquisas realizadas em nível nacional como no CRFMJM indicam que as mulheres em situação de privação de liberdade nos presídios femininos, vivem uma realidade de negação de direitos, expostas a todos os tipos de violência. Destarte, conclui-se que as mulheres em privação de liberdade, que cumprem pena pelo tráfico de drogas no CRFMJM, são mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica e que buscam no tráfico de drogas uma forma de gerar renda para sua subsistência, desempenhando papéis coadjuvantes na hierarquia do tráfico, sendo expostas ao sistema punitivo.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3243832 - ANA LUCIA BATISTA AURINO
Presidente - 7336346 - BERNADETE DE LOURDES FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interno - 1024897 - MARIA DE FATIMA LEITE GOMES