Banca de DEFESA: ALINNE MEDEIROS TAVARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINNE MEDEIROS TAVARES
DATA: 30/05/2108
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 505
TÍTULO: A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: uma análise a partir do Centro de Atendimento Socioeducativo
PALAVRAS-CHAVES: Medida Socioeducativa. Adolescentes em conflito com a lei. Estado.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Ensino-Aprendizagem
ESPECIALIDADE: Avaliação da Aprendizagem
RESUMO: A presente dissertacao intitula-se A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: uma analise a partir do Centro de Atendimento Socioeducativo, vinculado ao Programa de Pos-Graduacao em Servico Social da Universidade Federal da Paraiba. O estudo circunscreve-se no ambito da Politica da Crianca e do Adolescente e objetiva analisar a efetividade da medida socioeducativa de internacao para adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa de campo mediante procedimentos metodologicos quanti-qualitativo e o universo amostral composto por 25 adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Municipio de Abreu e Lima/PE. Embasa-se em estudos de teoricos de autores que estudam as tematicas que perpassam o objeto de estudo, bem como legislacoes pertinentes a area da infancia e juventude. As analises discutidas neste trabalho estao embasadas na perspectiva marxista e do metodo materialista-historico e dialetico por permitir a apreensao dos processos sociais em sua totalidade. Os resultados desta pesquisa apontam que o Estado Neoliberal ao enxugar gastos na area social para investir no economico, contribui para o estabelecimento de um “Estado Penal” que tem como caracteristica a criminalizacao da pobreza e o encarceramento em massa, funcionando como instrumento da classe dominante para controlar as possiveis ameacas a ordem estabelecida. Portanto, a analise dos dados da pesquisa confirma a hipotese de que o avanco das politicas neoliberais e a contrarreforma do Estado trouxeram retrocessos e dificuldades a proposta pedagogica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituido em 2012, na qual as problematicas sociais vivenciadas pelos adolescentes em conflito com a lei sao criminalizadas e os mecanismos de enfrentamento tem acontecido cada vez mais por um Estado repressor, portanto, afastado da perspectiva da garantia de direitos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3243832 - ANA LUCIA BATISTA AURINO
Presidente - 7336346 - BERNADETE DE LOURDES FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interno - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA