Conforme o Art. 22. do Regimento Geral da UFPB, compete ao Colegiado de Curso: a) decidir, em primeira instância, sobre organização e revisão curricular; b) fixar diretrizes de execução do currículo, bem como normas de seu acompanhamento e avaliação; c) recomendar aos Departamentos o ajustamento de plano de ensino de disciplinas ao interesse do Curso; d) decidir sobre procedimentos a serem adotados na matrícula em disciplinas do Curso, respeitadas as instruções do órgão central de controle acadêmico; e) opinar sobre pedidos de revalidação de diplomas; f) apreciar representação de aluno em matéria de interesse do curso, ressalvada a competência departamental no que interfere com a atuação docente; g) adotar e sugerir providências para melhoria do nível de ensino do curso; h) decidir sobre equivalência de seminários, cursos intensivos, palestras e outras atividades paradidáticas para efeito de dispensa de aulas, por solicitação justificada de aluno, comunicando a decisão aos departamentos; i) decidir sobre transferências de alunos e mudanças de curso, observando o disposto neste Regimento e em normas do CONSEPE; j) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas por este Regimento e em normas complementares do CONSEPE.