Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONAM AMITAF FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEONAM AMITAF FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE
DATA: 22/09/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Google meet
TÍTULO: Papel dos conselhos de direitos da criança e do adolescente na política de convivência familiar e comunitária
PALAVRAS-CHAVES: Conselhos de direitos; agentes sociais; política pública; convivência familiar e comunitária; sistema de garantia de direitos
PÁGINAS: 237
RESUMO: Os conselhos de direitos da criança têm contribuído para efetivar o direito ao convívio familiar? O objetivo dessa pesquisa é analisar o papel desses conselhos na política de convivência familiar, através da atuação dos agentes sociais. Trata-se de trabalho qualitativo e exploratório, dividido em três estudos. No primeiro, foi realizada uma busca em quatro bases, com três palavras, em determinado período. No segundo, foram submetidos à análise documental o plano nacional de convivência familiar, o estadual e atas de um Conselho Municipal. No terceiro, o grupo de discussão contemplou temas relacionados à efetivação da política municipal de convivência familiar. Os dados foram analisados por meio do PRISMA, do tratamento analítico e da Análise de Conteúdo. Na revisão sistemática, os papeis mais enfatizados foram a formulação de políticas, o exercício do controle e a formação de parcerias. Na análise documental, a política nacional atribuiu aos agentes o papel de garantir direitos, realizar ações intersetoriais, apoiar a família, atender às novas gerações, exercer o controle e superar as violações, enquanto a estadual acrescentou a produção científica. Os agentes atribuíram a si o papel de divulgar informações, deliberar decisões, fiscalizar denúncias e implementar políticas. No grupo de discussão, a organização abrangeu a definição e formação de agentes, as estratégias intersetoriais, os espaços de articulação e a centralidade da família; as ações compreenderam as práticas pontuais, o marco dos planos e as medidas efetivadas; e os desdobramentos abarcaram as mudanças culturais, os avanços legais, a elaboração do plano e o monitoramento da política. Conclui-se que o papel dos conselhos da criança na política de convivência familiar concentra-se no acompanhamento dessa política pelos agentes e na integração de suas ações. A manutenção dos vínculos familiares esbarra na ascensão de medidas provisórias, como o acolhimento institucional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno - 337973 - ANISIO JOSE DA SILVA ARAUJO
Externo ao Programa - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA
Externo à Instituição - NOEMIA SOARES BARBOSA LEAL