Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA DE ALENCAR PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA DE ALENCAR PEREIRA
DATA: 20/03/2020
HORA: 14:30
LOCAL: Multimídia C
TÍTULO: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS FRENTE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo comparativo sobre a culpabilização da vítima e as penalidade processuais
PALAVRAS-CHAVES: ABUSO SEXUAL; REPRESENTAÇÃO SOCIAL; INFANTOJUVENIL
PÁGINAS: 221
RESUMO: A implementação das política públicas sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes tem grande influência da área jurídica, uma vez que é a partir da aplicação do direito que o Estado manifesta sua reação preventiva e repressiva ao agressor e reparatória à pessoa agredida. A presente tese tem como objetivo identificar e comparar a forma como a vítima de abuso sexual é representada socialmente, considerando a variável faixa etária (criança e adolescente), e como essas representações repercutem nas tomadas de decisões judiciais, amparando-se na Teoria das Representações Sociais e na culpabilização da vítima. Essa tese foi desenvolvida em formato de artigos, sendo, um teórico e quatro empíricos. O primeiro artigo objetivou realizar um levantamento bibliográfico sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes, os aspectos da culpabilização da vítima e as representações sociais sobre o fenômeno. O segundo artigo traz uma revisão sistemática da literatura sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes, utilizando os critérios estabelecidos pelo PRISMA e três blocos temáticos de palavras-chave: sexual abuse, childhood e theory. As bases de dados utilizadas foram a PUBMED, Web of Science, Lilacs, Cinahl, PsycINFO, PsyArticles e Google Scholar. Por meio da busca, foram encontrados 185 artigos nas bases de dados, sendo acrescentados a estes 7 estudos referentes à busca manual, totalizando 208. Com a remoção das duplicatas, foram para a primeira etapa de análise um total de 158 manuscritos. Vencido essa etapa o material foi enviado para dois avaliadores para análise, considerando os critérios de inclusão e exclusão. Em caso de divergência recorria-se a um terceiro avaliador. Nessa etapa foram excluídos 132 artigos. Na segunda etapa (leitura na integra) foram analisados os 26 manuscritos, correspondentes a 25 estudos, dos quais 13 artigos/12 estudos foram selecionados para análise final. Na extração dos dados desses 13 manuscritos, pode-se verificar que ao estudar sobre a representação social do abuso sexual contra crianças e adolescentes, alguns aspectos representacionais são frequentes: o abuso sexual e o tratamento, os fatores de manutenção e promoção do abuso sexual, a vítima e suas consequências e o agressor. No que diz respeito abuso sexual, este foi representado com um crime violento de difícil comprovação. Sobre as causas para o acontecimento e manutenção do fenômeno, observou-se a representação sobre o contexto de vulnerabilidade social que as vítimas e seus familiares encontram-se inseridos. No que diz respeito às vítimas e as consequências, verificou-se que estas foram vistas como vulneráveis, sendo a criança representada como inocente, ao passo que as adolescentes eram representadas como sedutoras. Constatou-se como consequências mais frequentes nessas representações sociais, as alterações emocionais (o trauma, a culpa, o medo e o sofrimento). Já o agressor foi representado como um indivíduo despersonalizado, doente, animalesco e como alguém que também já foi vítima. Percebe-se algumas lacunas nas pesquisas já desenvolvidas sobre o tema até o presente momento. Desse modo, sugere-se o desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre o agressor sexual, afim de averiguar os efeitos que a despersonalização desse agressor pode ocasionar; pesquisas comparativas sobre a representação social da vítima, a fim de investigar se há diferença na forma como essas vítima são vistas e tratadas socialmente; e, estudos considerando o sexo da vítima, em especial do sexo masculino. O terceiro artigo objetivou identificar e comparar a estrutura da representação social sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Fez-se uso da Técnica de Associação Livre de Palavras (TALP), com os estímulos “abuso sexual contra crianças” e “abuso sexual contra adolescentes”. Participaram deste estudo 266 estudantes de graduação dos cursos de psicologia e direito de instituições públicas e privadas da Paraíba. Os dados foram analisados com auxílio do IRAMUTEQ, por meio da análise prototípica. Os resultados apontaram que, quando a vítima é uma criança, os participantes tendem a evocar termos voltados para a vítima, tais como: sofrimento, trauma, inocência e vulnerabilidade. Quando o estímulo foi adolescente, o abuso sexual era retratado principalmente pelo ato, por meio das evocações: estupro, banalização, violência, irreal/sexualização e culpabilização, o que nos remete à ideia de o abuso sexual contra adolescentes ser mais banalizado e a vítima ser vista como sedutora e, portanto, culpada em parte pela própria violência sofrida. Percebe-se que quando a vítima é criança, a representação é mais voltada para os danos sofridos e sua fragilidade, o que não é visto quando é adolescente. Considerando que as representações sociais guiam os comportamentos e por conseguinte podem repercutir nas tomadas de decisões, optou-se por escrever o quarto artigo, que abordou as representações sociais de juízes acerca do abuso sexual de crianças e adolescentes. Para isso, realizou-se uma entrevista semiestruturada com 12 juízes de direito de primeira e segunda instância. Com os dados, foi realizada uma análise de conteúdo categorial temática de Bardin. Constatou-se haver uma diferença na forma como a vítima de abuso sexual é vista pelos profissionais, verificando-se, por meio da fala dos participantes, que os aspectos físicos e posturais do agredido eram, muitas vezes, considerados como critérios avaliativos e validativos da violência sofrida, promovendo, assim, a cocupabilização da pessoa agredida. Diante de tais representações, percebeu-se a necessidade de averiguar se as representações sociais influenciavam nas tomadas de decisões judiciais, objeto de defesa da presente tese. Desse modo, o quinto artigo buscou fazer uma análise comparativa de casos jurídicos caracterizando as vítimas de abuso sexual, os agressores e as penalidades aplicadas ao réu. Realizou-se por meio de uma análise de 238 processos de segunda instância, observando e comparando, nestes, as penalidades aplicadas na primeira e segunda instâncias. Tais processos foram obtidos por meio de uma busca eletrônica no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), entre os anos de 2016 e 2018, a partir dos termos “abuso sexual” e “estupro de vulnerável”, optando-se por trabalhar com esses descritores, pois o primeiro remete ao modo como o fenômeno é conhecido socialmente e o segundo é uma terminologia comumente utilizada na área jurídica. Observou-se que, em geral, a vítima é do sexo feminino e sofre esse tipo de violência por volta dos 10 anos de idade, sendo sexualmente abusada por um agressor comumente do sexo masculino. Em regra, o agressor é condenado a 9 anos em regime fechado em ambas as instâncias, um pouco mais que a pena mínima aplicada ao crime. Constatou-se, ainda, que há uma atenuação na penalidade aplicada ao agressor, cuja a vítima era uma adolescente, possível fruto das representações sociais destes profissionais, mais especificamente do compreensão coletiva acerca da sexualização precoce como comportamento que contribui para a prática dos crimes pelos agressores.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Externo à Instituição - WANIA CLAUDIA GOMES DI LORENZO