Banca de DEFESA: ERLAYNE BEATRIZ FELIX DE LIMA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ERLAYNE BEATRIZ FELIX DE LIMA SILVA
DATA: 01/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Google meet
TÍTULO: SENTIDOS E SIGNIFICADOS DE SOCIOEDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: socioeducação, sentidos e significados, medidas socioeducativas, desenvolvimento infantojuvenil
PÁGINAS: 191
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
SUBÁREA: Psicologia Social
ESPECIALIDADE: Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo
RESUMO: Este estudo trata-se de uma tese de doutorado cujo objetivo é analisar os sentidos e significados de socioeducação produzidos a partir do duplo caráter sancionatório-pedagógico presente nas normativas legais para as medidas socioeducativas de internação. Os objetivos específicos são: Caracterizar os significados de socioeducação determinados pelas normativas legais nacionais para as medidas socioeducativas de internação; Identificar os sentidos e significados de socioeducação presentes nas regulamentações e Projeto Político Pedagógico de uma instituição gestora e executora das medidas socioeducativas de internação em um estado da Região Nordeste do Brasil; e Descrever os sentidos e significados de socioeducação presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos das unidades socioeducativas de internação de um estado da Região Nordeste do Brasil. Defende-se a tese que Os sentidos e significados sobre socioeducação no contexto das medidas socioeducativas de internação são construídos a partir do duplo caráter pedagógico-punitivo, baseados em diferentes perspectivas e bases epistemológicas que representam concepções de sociedade e interesses políticos e econômicos no processo de aplicação e execução das MSE, sobressaindo a perspectiva punitivista de criminalização da juventude historicamente empobrecida pelo modo de produção capitalista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, composta por uma pesquisa documental realizada em duas etapas: a primeira refere-se aos significados sobre socioeducação nas normativas legais nacionais para as medidas socioeducativas de internação, e a segunda etapa tem por finalidade conhecer os sentidos e significados sobre socioeducação no contexto da instituição gestora e unidades socioeducativas em um estado nordestino. Os resultados desta pesquisa foram descritos por meio da análise temática de conteúdo e analisados com base nos aportes teóricos da Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski e da Pedagogia Histórico-Crítica de Saviani. A partir dos resultados da pesquisa notou-se que o conceito de socioeducação tem sido construído a partir de diferentes perspectivas teóricas, entre elas destaca-se a educação social, a justiça restaurativa e as políticas públicas. Somado a isso, os documentos analisados possibilitaram compreender que as normativas legais que regulam as MSE de internação nos últimos 30 anos, tem buscado pautar a execução dessas medidas numa perspectiva garantista dos direitos humanos fundamentais proclamados a partir da Constituição Federal de 1988. Tal constatação pode ser considerada um avanço para a execução da política socioeducativa, tendo em vista que a defesa e garantia dos direitos humanos são um primeiro passo necessário para alcançar a emancipação política e exercer a cidadania nos moldes de uma sociedade capitalista. No entanto, devido às próprias características das políticas sociais numa conjuntura política e econômica capitalista, a política de socioeducação, enquanto ferramenta do Estado para responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a autoria de atos infracionais, tem se apresentado como principalmente punitiva e no máximo tem conseguido promover o acesso destas e destes a um suposto exercício de uma cidadania possível no sistema capitalista, que se caracteriza pela obtenção formal de direitos, mas não é considerada suficiente para promoção do desenvolvimento humano emancipatório e libertador. Nesse sentido, defende-se uma perspectiva de socioeducação que esteja comprometida com a emancipação dos sujeitos, a partir da construção de um projeto pedagógico humano, solidário e equitativo, que se constitua como elemento mediador para transformação dos projetos de vida e das relações sociais estabelecidas pelos sujeitos na realidade sócio-histórica da qual fazem parte, indo além apenas da conquista formal de direitos, e se materializando como exercício concreto da emancipação dos sujeitos do sistema opressor e desigual. Por fim, entende-se que esta perspectiva de socioeducação não tem como se concretizar em contextos de privação de liberdade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno - 337973 - ANISIO JOSE DA SILVA ARAUJO
Externo ao Programa - 3220943 - DENISE PEREIRA DOS SANTOS
Externo à Instituição - CIBELE SOARES DA SILVA COSTA
Externo à Instituição - ILANA LEMOS DE PAIVA