Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA DA ROSA SEIXAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA DA ROSA SEIXAS
DATA: 01/06/2017
HORA: 14:00
LOCAL: CAMPUS I JOAO PESSOA SALA CCHLA 402
TÍTULO: O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE REGIME DE INTERNAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Medidas Socioeducativas. Trabalho. Regime de Internação.
PÁGINAS: 25
RESUMO: A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, contando assim com a proteção integral preconizada no ECA. Desse modo, àqueles que cometem atos infracionais são atribuídas medidas socioeducativas, de forma que a preservação de seus direitos seja garantida. Todas as medidas devem ser definidas de acordo com o ato infracional cometido, sendo a de maior gravidade a medida de internação. Para a execução dessa medida, segundo Brasil (2006), é necessária uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, socioeducadores, profissionais de saúde e direção administrativa. A relevância do sistema socioeducativo, em seu objetivo de ressocializar os adolescentes em conflito com a lei, confere, por consequência, importância semelhante ao trabalho desses profissionais e a dinâmica estabelecida entre eles. O presente estudo tem por objetivo analisar o trabalho dos profissionais inseridos em uma instituição de medidas socioeducativas de internação, identificando as distâncias entre o trabalho prescrito e o trabalho real dos mesmos e os modos de gestão dessa distância. Para tanto, optou-se, como aporte teórico do estudo, pela ergonomia da atividade, visto que esta entende que os processos de trabalho sofrem uma regulação pelos trabalhadores razão pela qual o estudo da atividade de trabalho se revela essencial (ABRAHÃO; SZNELWAR; SILVINO; SARMET & PINHO, 2009). Quanto aos procedimentos, foi contatado o órgão responsável pelas medidas socioeducativas e recebeu-se a autorização para a realização do estudo em uma das unidades de internação. Até o momento foram abordados 30 trabalhadores dessa unidade de internação, que tanto responderam a um questionário sócio-demográfico quanto participaram de uma entrevista semi-estruturada, que foi gravada quando permitido. Por ser um estudo qualitativo, os dados gerados no estudo passarão por uma análise temática de conteúdo, com categorias teóricas extraídas da ergonomia da atividade (Campos, 2004). Como resultados preliminares, foi possível perceber que as práticas dos profissionais têm sua prescrição ditada pelo ECA, pelo SINASE, por seus respectivos códigos de ética e regulamentações internas que variam de acordo com a direção da unidade. A equipe possui todas as especializações previstas nos documentos oficiais. No entanto, existem diferenças relevantes quanto ao tempo de serviço no sistema socioeducativo e quanto a visão sobre a ressocialização. Outro aspecto constatado foi a descontinuidade administrativa verificada na alta rotatividade dos cargos comissionados, especialmente de direção. Isto gera dificuldades para os trabalhadores destas unidades, visto que algumas soluções encontradas por eles e presentes em sua prática podem ser impedidas (Correa, 2007). Além disso, variabilidades nas condições de trabalho impedem a realização dos objetivos tal como estabelecidos nos documentos oficiais. O hiato entre as diretrizes e a atividade faz com que ambas se choquem e dificultem a efetivação da socioeducação (Bauer & Adami, 2015). Percebe-se, então, que as medidas socioeducativas de internação têm sua realização atrelada à diversas variáveis, como a presença de profissionais em quantidade adequada, de insumos para atendimento e, inclusive, de estrutura física apropriada.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337973 - ANISIO JOSE DA SILVA ARAUJO
Interno - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Externo ao Programa - 1300178 - THIAGO ANTONIO AVELLAR DE AQUINO