Banca de QUALIFICAÇÃO: MÔNICA DA COSTA BATISTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÔNICA DA COSTA BATISTA
DATA: 27/10/2022
HORA: 08:00
LOCAL: Sala P8A (2º andar do CCM)
TÍTULO: ANÁLISE DO PERFIL DA JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE CONCERNENTE AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO ESTADO DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização em saúde. Procedimentos cirúrgicos. Assistência à saúde.
PÁGINAS: 46
RESUMO: A judicialização é um controverso instrumento de acesso do usuário a assistência à saúde, haja vista que as decisões impetradas pelos magistrados são visando garantir o direito individual em detrimento do direito da coletividade, proporcionando conflitos entre o poder executivo, legislativo e judiciário. A rede de atenção à saúde deve ofertar serviços de saúde, baseado nas necessidades da população, visando garantir atendimento integral e de qualidade, dirimindo as iniquidades sociais. O aumento da judicialização como forma de acesso aos serviços de saúde provocou o Conselho Nacional de Justiça, a elaborar diversas medidas que viabilizasse a construção de decisões impetradas, baseadas em subsídios técnicos disponibilizados pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário, visando reduzir a probabilidade de decisões judiciais conflitantes em temas concernentes a tratamentos de saúde, entretanto o uso dos pareceres técnicos pelos magistrados se apresenta como um impasse. O estudo tem como objetivo caracterizar e analisar o perfil da judicialização na saúde concernente ao acesso aos procedimentos cirúrgicos no estado da Paraíba. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, descritiva e documental, realizado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, na seção de Jurisprudência, nos “Registro de Acordãos e Decisões”. Foi realizada busca de decisões em segunda instância, de processos judiciais impetrados contra os entes públicos e as instituições privadas no estado da Paraíba, diante da negativa de realização de procedimentos cirúrgicos, dentre um interstício temporal de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. Resultando em 382 decisões sendo excluídos 269. Ademais restaram 112 processos, entretanto 6 processos se repetiam, totalizando assim 106 processos. Os dados coletados foram dispostos em software Microsoft Excel, e deslindados aspectos do processo e objeto da ação, técnicos e econômico. Após a extração dos dados e foi realizado a categorização dos dados, haja visto que estes são relevantes premissas na judicialização da saúde. Resultados: Os resultados demonstram que a judicialização é uma via de acesso aos serviços de saúde seja no âmbito público ou privado, acentuada pela inexistência de diretrizes no Plano Estadual de Saúde, ressalte-se que a ausência do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário corrobora com a elaboração de decisões não baseadas em pareceres técnicos, fortalecendo as iniquidades em saúde.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2370877 - LUCIANO BEZERRA GOMES
Interno - 1024801 - ANDRE LUIS BONIFACIO DE CARVALHO
Externo ao Programa - 1857265 - TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA