Banca de DEFESA: CARLOS ALBERTO TOSCANO DE BRITTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS ALBERTO TOSCANO DE BRITTO
DATA: 19/03/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: ANÁLISE DE TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO NOS PORTAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Transparência Pública, LAI, Lei de acesso à informação, Gestão Pública.
PÁGINAS: 156
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Ciência da Informação
RESUMO: Com a redemocratização do Brasil, a sociedade tem gradualmente reconquistado diversos direitos. Um exemplo notável é a participação coletiva no acompanhamento das contas públicas, conquistada a partir do final dos anos noventa. A Transparência Pública emergiu como um pilar crucial na Administração Pública, permitindo o escrutínio e fiscalização dos gastos públicos, e exigindo maior responsabilidade dos gestores. Esse princípio é respaldado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a qualquer cidadão o direito de acessar informações de interesse coletivo. Segundo a lei, essas informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência, cumprindo uma série de requisitos para assegurar a transparência e a accountability. Este estudo tem como objetivo analisar os portais de transparência das administrações municipais na Paraíba, utilizando o método indutivista. Esse método envolve a coleta de dados empíricos para identificar padrões e tendências generalizáveis. A abordagem qualitativa adotada concentra-se na compreensão e interpretação de fenômenos sociais com base nos dados obtidos. A pesquisa incluiu os duzentos e vinte e três (223) municípios paraibanos, revelando que muitos gestores ainda não estão plenamente em conformidade com todas as exigências legais. Para esta análise, foram utilizados dezesseis critérios baseados nas diretrizes de estruturação de portais eletrônicos, conforme especificado pela legislação. Um desses critérios, relacionado ao acesso ao site www.contaspublicas.gov.br, não pôde ser avaliado devido à impossibilidade de acesso durante o estudo. Essa situação destaca desafios potenciais na implementação efetiva da transparência, apesar dos avanços institucionais alcançados desde a implementação da LAI. Está dissertação revela a importância crescente da transparência na gestão pública, enquanto identifica áreas onde melhorias na conformidade e acessibilidade das informações são necessárias para fortalecer a participação cívica e promover uma administração pública mais responsável e eficiente.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1253974 - WAGNER JUNQUEIRA DE ARAUJO
Interno - 3380685 - EDVALDO CARVALHO ALVES
Interno - 1815427 - GISELE ROCHA CORTES
Externo ao Programa - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Externo à Instituição - ITALO JOSÉ BASTOS GUIMARÃES