Banca de DEFESA: WALDIR VICTOR DE BARROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WALDIR VICTOR DE BARROS
DATA: 28/08/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Laborátório de Práticas Integradas dos Programas de Pós-Graduação com a graduação-LPI
TÍTULO: PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NA PARAÍBA: Implementação no contexto da FUNDAC-2012/2022
PALAVRAS-CHAVES: Atendimento socioeducativo; profissionalização na socioeducação; aprendizagem na socioeducação
PÁGINAS: 123
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO: O objetivo deste estudo é analisar a implementação da Lei nº 12.594/12, que constitui legalmente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no que se refere à profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, no contexto da Fundação da Criança e do Adolescente – Paraíba (Fundac-PB), no período 2012-2022. Quanto à metodologia, trabalhou-se com as técnicas de análise documental e com a análise de conteúdo temática dos documentos configuradores da implementação da política pública na Fundac-PB, bem como de documentos geradores da referida política pública: a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei nº 12.594/12, em sintonia com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os resultados e a discussão foram apresentados seguindo as três referências documentais: 1) a Constituição do Brasil de 1988 e os artigos nos quais tratam questões referentes à profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação; 2) a Lei nº12.594/12, e 3) Fundac-PB: documentos de implementação da Lei nº12.594/12, referente à profissionalização de adolescentes e jovens, em cumprimento de medida socioeducativa de internação no período 2012-2022. O propósito é caracterizar as ações institucionais desenvolvidas para o fortalecimento da profissionalização na socioeducação. Na primeira referência documental, foram identificados os seguintes eixos temáticos: profissionalização para o trabalho como direito; processo da profissionalização para facilitar o acesso ao mercado de trabalho; garantia à absoluta prioridade ao adolescente e ao jovem com reflexos para a profissionalização. Na segunda referência documental, foram evidenciados os eixos temáticos: profissionalização e qualificação para o trabalho como direitos; proteção ao trabalho do adolescente; a profissionalização e a inclusão ao trabalho, para não perderem seu caráter educativo. Na terceira leva de referencial documental, documentos produzidos pela Fundac-PB, foram identificados os temas que a gestão tem apresentado no processo de implementação da referida política: Fundac-PB - estrutura, processos e políticas públicas de socioeducação e profissionalização; Fundac - Plano de Desenvolvimento Institucional e a profissionalização na socioeducação; Fundac - cursos, estágios, parcerias, formação e aprendizagem. Quanto às proposições de intervenção, foram sugeridas metodologias educativas que promovam o avanço da profissionalização. O objetivo é a emancipação humana dos adolescentes e jovens em conflito com a lei, no direcionamento do fortalecimento do processo pedagógico que abarca a educação de maneira integral, bem como a atualização periódica do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI). A implementação da política pública de profissionalização é a lei posta em ação, por meio da qual os adolescentes e jovens em conflito com a lei passam a ter acesso a oportunidades mais condizentes com o processo de ressocialização. A pesquisa identificou algumas fragilidades na implementação da política pública, no âmbito da Fundac, relacionou as fragilidades identificadas com outros estudos que trataram da mesma questão e propôs eixos capazes de contribuir para a gestão da implementação da política pública no contexto da Fundac, levando em consideração a realidade em que a instituição se encontra.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337147 - MARIA DE FATIMA FERNANDES MARTINS CATAO
Interno - 1117944 - RILVA LOPES DE SOUSA MUNOZ
Externo ao Programa - 2413157 - VALERIA MACHADO RUFINO