Banca de DEFESA: AILLA LINS CAVALCANTI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AILLA LINS CAVALCANTI
DATA: 23/01/2026
HORA: 14:30
LOCAL: http://meet.google.com/jgs-nmfw-eyp
TÍTULO: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: O CASO DAS COORDENAÇÕES DE CURSO DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à informação; transparência pública; Lei de Acesso à Informação; universidades federais; coordenação de curso.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO: O acesso à informação pública constitui um direito fundamental indispensável ao fortalecimento da democracia. No Brasil, por muitas décadas, perpetuou-se uma cultura voltada ao segredo, com muitos desafios relacionados à transparência. A promulgação da Lei no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, representou um marco ao formalmente estabelecer a publicidade como regra e o sigilo como exceção. No entanto, muitos são os desafios para que órgãos e entidades governamentais atendam aos preceitos de transparência estabelecidos. Considerando o contexto da Universidade Federal da Paraíba, o presente estudo teve como objetivo analisar o acesso à informação pública nas Coordenações de Curso do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, a partir da percepção dos servidores técnico-administrativos no exercício de suas funções. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva, que utilizou procedimentos bibliográficos e documentais, valendo-se da aplicação de questionários como instrumento de coleta de dados. A análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo e com inspiração na Análise Compreensiva Interpretativa, possibilitando a identificação de categorias analíticas relacionadas ao conhecimento dos servidores sobre a Lei de Acesso à Informação, à transparência passiva nas Coordenações de Curso e às boas práticas de transparência. Os resultados evidenciaram fragilidades na compreensão dos limites entre transparência e proteção de dados pessoais, bem como lacunas no entendimento de conceitos básicos ligados à legislação. Observou-se uma ausência de padronização no atendimento e que não há orientação institucional sistematizada sobre o tema, sendo escassos também os cursos de capacitação com esta abordagem. Como contribuição, o estudo propôs um guia de boas práticas voltado diretamente ao atendimento das Coordenações de Curso. Os resultados demonstram que as melhorias propostas possuem potencial para auxiliar no aperfeiçoamento das práticas no âmbito da UFPB e pode ser reproduzido em outras instituições de ensino superior.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1726643 - CLAUDIALYNE DA SILVA ARAUJO
Interno(a) - 1749263 - JULIANNE TEIXEIRA E SILVA
Interno(a) - 1253974 - WAGNER JUNQUEIRA DE ARAUJO
Externo(a) ao Programa - 2224267 - MARIA MERIANE VIEIRA DA ROCHA
Externo(a) ao Programa - 4753641 - RAYAN ARAMIS DE BRITO FEITOZA