PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO NAS ORGANIZAÇÕES APRENDENTES (MPGOA)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: WALDIR VICTOR DE BARROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WALDIR VICTOR DE BARROS
DATA: 28/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Videoconferência
TÍTULO: Profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Paraíba: implementação no contexto da FUNDAC-2012/2022
PALAVRAS-CHAVES: Atendimento Socioeducativo, Profissionalização na socioeducação, Aprendizagem na Socioeducação.
PÁGINAS: 49
RESUMO: Tem-se por objetivo neste estudo analisar a implementação da Lei 12.594/1, que constitui legalmente o SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, no que se refere à profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Paraíba, no contexto da FUNDAC no período 2012 -2022, O estudo será desenvolvido à luz da abordagem qualitativa na perspectiva sócio--histórica de configuração do problema posto. A problemática deste trabalho gira em torno dos seguintes questionamentos: Quais as ações de implementação da Lei 12.594/12, no que se refere à profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação da Paraíba, desenvolvidas pela FUNDAC - Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, entre os anos de 2012 a 2022? Quais as categorias de cursos que se destacam a partir da observação e análise dos registros contidos nos documentos institucionais no decorrer do período investigado (2012-2022)? Esta investigação visa analisar as principais ações de profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, implementadas pela FUNDAC, tendo como base as decisões registradas nos documentos institucionais, desde sua implantação em 2012 até o ano de 2022. No que diz respeito aos objetivos específicos deste trabalho, são: Descrever o processo de implementação da Lei 12.594/12 no que se refere a profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, no contexto da FUNDAC-Paraíba no período 2012 -2022; Refletir sobre o processo de implementação da Lei 12.594/12 no que se refere a profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação no contexto da FUNDAC-Paraíba no período 2012 -2022; Identificar possibilidades de ações de desenvolvimento e aperfeiçoamento da profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação no contexto da FUNDAC. Quanto aos procedimentos metodológicos, serão aplicadas as técnicas de análise documental e de análise de conteúdo temática da Lei 12.594/12 e dos documentos configuradores da implementação da referida Lei no contexto da FUNDAC no período de 2012-2022, bem como do documento gerador da Lei 12.594/12: a Constituição Brasileira de 1988. Os Resultados e Discussão serão apresentados seguindo as três referências documentais: 1. A Constituição do Brasil de 1988, e os artigos nos quais tratam questões referentes a profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. 2. A Lei nº12.594/12. 3. FUNDAC-PB: documentos de implementação da Lei nº12.594/12 no que se refere a profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação período 2012-2022, tendo como propósito caracterizar as ações institucionais desenvolvidas pela referida instituição para a implementação da profissionalização de adolescentes e jovens que cumprem medida de privação de liberdade. Neste direcionamento o estudo proporcionará conhecer, identificar, analisar as ações implementadas no contexto da FUNDAC, possibilitando uma visão sistêmica em torno das implementações, perspectivas e desafios enfrentados pela instituição na busca pelo desenvolvimento e fortalecimento da profissionalização e consequentemente o aperfeiçoamento do atendimento aos adolescentes e jovens inseridos no programa de internação da socioeducação da Paraíba.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337147 - MARIA DE FATIMA FERNANDES MARTINS CATAO
Interno - 330693 - EMILIA MARIA DA TRINDADE PRESTES
Interno - 1117944 - RILVA LOPES DE SOUSA MUNOZ
Externo ao Programa - 2565774 - SANDRA SOUZA DA SILVA
Externo ao Programa - 2413157 - VALERIA MACHADO RUFINO