Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS CARNEIRO GUEDES SANTIAGO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS CARNEIRO GUEDES SANTIAGO
DATA: 11/05/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: Lei de Acesso à Informação: análise da transparência ativa nas Universidades Federais da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Lei de acesso à informação pública. Transparência Pública. Acesso à informação. Transparência ativa.
PÁGINAS: 85
RESUMO: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e posteriormente da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011, a informação pública produzida e mantida pelo Estado, passar a ser reconhecida como de interesse coletivo. Neste sentido, o direito de acesso à informação pública é entendido como um dispositivo democrático, que possibilita ao cidadão, participar e controlar as atividades oriundas da administração pública. A LAI trata de inúmeras normatizações, nesta pesquisa, convém enfatizar a exigência do uso da transparência ativa pelas entidades públicas. A transparência pública consiste quando o Estado divulgam informações de interesse coletivo em sítios oficiais na internet, de forma proativa, sem que haja nenhum tipo de questionamento por parte dos cidadãos. Neste contexto, este estudo, aborda a transparência ativa da informação nas Universidades Federais da Paraíba, quanto ao cumprimento da LAI, e tem por objetivo analisar a aplicação da LAI nestas instituições públicas, observando os critérios exigidos sobre a transparência ativa da informação. Esta pesquisa, de abordagem qualitativa e com caráter descritivo, pretende utilizar como método de coleta de dados, a pesquisa documental e de campo, usando como técnicas a observação sistemática e a entrevista com os sujeitos da pesquisa, e por fim, aplicará a análise de conteúdo por categorização, para tratar e analisar os dados coletados.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3380685 - EDVALDO CARVALHO ALVES
Interno - 1815427 - GISELE ROCHA CORTES
Externo ao Programa - 1140700 - FELLIPE SÁ BRASILEIRO
Externo ao Programa - 1749263 - JULIANNE TEIXEIRA E SILVA
Externo à Instituição - LEILAH SANTIAGO BUFREM