Banca de DEFESA: LUCAS CARNEIRO GUEDES SANTIAGO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS CARNEIRO GUEDES SANTIAGO
DATA: 08/12/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência no google meet
TÍTULO: Lei de Acesso à Informação: análise das práticas informacionais direcionadas à transparência ativa nas Universidades Federais do Estado da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Prática Informacionais. Acesso à informação. Cidadania. Transparência ativa. Transparência pública.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Ciência da Informação
RESUMO: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, posteriormente, da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011, a informação pública produzida e mantida pelo Estado passa a ser reconhecida como de interesse coletivo. Nesse sentido, o direito de acesso à informação pública é entendido como um dispositivo democrático, que possibilita ao cidadão participar das atividades oriundas da administração pública, controlando-as, inclusive. A LAI trata de inúmeras normatizações, porém, nessa pesquisa, enfatizou-se a exigência do uso da transparência ativa pelas entidades públicas. A transparência ativa verifica-se quando o Estado divulga informações de interesse coletivo em sítios oficiais na internet, de forma proativa, sem que haja nenhum tipo de questionamento por parte dos cidadãos. Nessa pesquisa, estabeleceu-se a relação das práticas informacionais com a transparência ativa, considerando as Universidades como uma instituição social capaz interagir e modificar o contexto social, político, econômico e cultural do cidadão. Nesse contexto, esta pesquisa abordou a transparência ativa da informação nas Universidades Federais do Estado da Paraíba, tendo por objetivo geral, analisar as práticas informacionais voltadas à transparência ativa, a partir do que prescreve o Guia da Transparência Ativa (GTA) da união. Este estudo, de abordagem qualitativa e de caráter descritivo, foi desenvolvido através da pesquisa documental e de campo, utilizando as técnicas da observação sistemática, como também a entrevista. Por fim, aplicou-se a análise de conteúdo por categorização para tratar e analisar os dados coletados. O resultado da pesquisa, mostrou que as Universidades Federais da Paraíba se comportam como instituições sociais, que produz, media e dissemina sua informação. As entidades públicas apresentaram dois cenários diferentes, na qual a UFCG exibe baixos índices de atendimento ao GTA, e a UFPB demonstra ótimos indicadores positivos. Percebeu o empenho das instituições em aplicar, da melhor maneira possível, as políticas relacionadas ao acesso à informação, visando atender as normas vigentes legais. Identificou-se que os desafios enfrentados diariamente nas universidades são semelhantes, destacando como barreiras para alcançar as diretrizes propostas na legislação, os seguintes contextos: a falta de sensibilidade dos gestores, cultura organizacional do segredo, falta de conhecimento dos agentes públicos sobre a LAI e a comunicação interna da instituição. Todos esses pontos levantados, foram reconhecidos a partir de discursos dos sujeitos da pesquisa. Neste sentido, ressalta-se o esforço dos servidores diretamente responsáveis pela LAI, em procurar atender ao máximo dos regulamentos. Notou-se que as ações e os serviços disponibilizados pelas universidades, torna-se capaz de influenciar o contexto social do cidadão, e as atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelas instituições educacionais, fortalecem o exercício da cidadania. Assim, passamos a enxergar o acesso à informação pública como um bem social e um direito coletivo. Por fim, ressalta-se a importância de políticas efetivas relacionadas a transparência informacional, com objetivo de fomentar a cidadania e estimular o cidadão a participar efetivamente das ações praticadas pelo Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3380685 - EDVALDO CARVALHO ALVES
Interno - 7336786 - ELIANE BEZERRA PAIVA
Interno - 1815427 - GISELE ROCHA CORTES
Externo ao Programa - 1749263 - JULIANNE TEIXEIRA E SILVA
Externo à Instituição - LEILAH SANTIAGO BUFREM