Banca de DEFESA: EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE
DATA: 12/12/2013
HORA: 15:00
LOCAL: LLP/MPGOA
TÍTULO: INFORMAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL: O NÍVEL DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO DISPONÍVEL NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
PALAVRAS-CHAVES: Transparência. Controle Social. Governo eletrônico. Avaliação de sites.
PÁGINAS: 193
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este estudo se propõe a investigar os portais da transparência dos municípios paraibanos no que tange ao nível de qualidade das informações sobre a gestão pública, disponibilizadas à sociedade, além de destacar a sua importância como ferramenta de controle social. Para tanto, buscou avaliar os sites oficiais de todas as 223 prefeituras municipais, a partir da definição do Índice de Transparência Governamental (ITG), obtido através da aplicação de um instrumento de coleta de dados, construído por questões classificadas em um modelo bidimensional com três características (Conteúdo, Usabilidade e Interoperabilidade) e dois aspectos (Geral e Legal). Tal indicador consolida os atributos que deveriam estar presentes em um portal da transparência voltado para o controle social. A partir da pesquisa, observa-se que o nível da qualidade da informação e sua transparência são relativamente baixos, de acordo com o modelo de investigação proposto. Com relação à primeira dimensão, observa-se que os governantes disponibilizam, em geral, pouco conteúdo aos cidadãos com fraca interoperabilidade. A característica com melhor resultado foi a Usabilidade, o que indica que boa parte dos portais possuem recursos tecnológicos satisfatórios, com condições de navegação e de busca de informações adequados. Por outro lado, com relação à outra dimensão, o aspecto Legal do ITG indicou que nenhum município estava cumprindo integralmente a legislação da transparência. O estudo apontou, ainda, que o resultado dos municípios com população superior a cem mil habitantes foi bem superior aos demais, decorrente do prazo diferenciado definido em lei para disponibilização das informações. Tais resultados demonstram que são necessários vários ajustes nos Portais da Transparência municipais para que as informações possuam qualidade suficiente para serem utilizadas à serviço do controle social. Afinal, o acesso à informação de boa qualidade é condição fundamental para que os problemas sociais sejam discutidos e resolvidos democraticamente, integrando a participação social à gestão pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1225094 - JORGE FERNANDO HERMIDA AVEIRO
Interno - 7337126 - MIGUEL MAURICIO ISONI
Externo ao Programa - 1287709 - PAULO ROBERTO NOBREGA CAVALCANTE