PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO (PPGAU)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: JAKELINE SILVA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAKELINE SILVA DOS SANTOS
DATA: 19/05/2014
HORA: 14:30
LOCAL: sala aula ppgau
TÍTULO: LEI DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA - um estudo de aplicação junto a municípios paraibanos
PALAVRAS-CHAVES: assistência técnica; habitação; autoconstrução; cidadania
PÁGINAS: 80
RESUMO: Decorridos cinco anos da promulgação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita para famílias de até três salários mínimos,(Lei federal nº11.888/2008), poucos são os municípios brasileiros que avançaram na sua aplicação. Este estudo objetiva analisar a aplicabilidade da Lei 11.888/2008 buscando colaborar para o seu entendimento e possível aplicação. A efetivação da Lei 11.888/2008 é ao mesmo tempo, cumprimento da função social na profissão de arquitetos e engenheiros, manutenção do direito do cidadão e exercício de cidadania. No âmbito do município objeto de estudo (João Pessoa), e mais especificamente a comunidade foco do trabalho (Comunidade Porto do Capim), a pesquisa procura analisar a problemática existente, identificar as necessidades e potencialidades, utilizando procedimentos metodológicos que priorizam a participação popular na construção do processo através de análise in loco, com oficinas temáticas a cerca da demanda local e metodologias não convencionais aliados a procedimentos de pesquisa externa sobre experiências de boas práticas em assistência técnica que se desenvolveram no país, ou até mesmo experiências de insucesso, a fim de coletar o arcabouço teórico necessário para fortalecer o estudo e subsidiar informações que nortearão a montagem do protocolo de aplicação da lei e seus princípios em municípios paraibanos, tornado esta, uma proposta replicável.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANGELA MARIA GORDILHO DE SOUZA
Presidente - 1449687 - ELISABETTA ROMANO
Externo à Instituição - FRANCISCO DE ASSIS COSTA
Externo ao Programa - 1943862 - LUCIANA ANDRADE DOS PASSOS